Projeto de Lei Nº 26/2014
Tipo: Legislativo
Data: 30/10/2014
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson Souza de Jesus
Assunto: Modifica texto da Lei nº 3.040, de 18 de outubro de 2012, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa bolsa aluguel social na forma que especifica e dá outras providências correlatas".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| projeto_lei_26_2014_L | 09/03/2015 | 828,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3139 | 30/03/2015 | MODIFICA TEXTO DA LEI Nº 3.040 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | |
| Autógrafo Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 26/2014 | 31/03/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2014 - Modifica texto da Lei nº 3.040, de 18 de outubro de 2012, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa bolsa aluguel social na forma que especifica e dá outras providências correlatas". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 87ª Sessão Ordinária de 2015 | 09/03/2015 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 88ª Sessão Ordinária de 2015 | 16/03/2015 | 2ª Discussão e Votação |