Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 21/08/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, para que preste a esta Edilidade as seguintes informações:

1. O Poder Executivo possui um levantamento atualizado das ruas e avenidas que estão sem placas de identificação ou que possuem placas danificadas, apagadas ou ilegíveis? Em caso positivo, solicitamos cópia do levantamento.

2. Quantas placas de identificação de ruas e avenidas existem atualmente no município e quantas vias ainda necessitam de instalação ou substituição de placas?

3. Existe um cronograma definido para a instalação e substituição das placas que estão faltando ou em condições inadequadas? Em caso positivo, informar as vias contempladas e os respectivos prazos.

4. Qual secretaria ou departamento é responsável pela instalação, manutenção e fiscalização das placas de identificação das vias públicas?

5. Existe contrato, licitação ou processo de contratação vigente para a aquisição, instalação ou manutenção dessas placas? Em caso positivo, informar número do processo, empresa contratada, valor e prazo de vigência.

6. Qual foi o valor gasto pelo município, nos últimos três anos, com aquisição, instalação e manutenção de placas de identificação de ruas e avenidas?

7. Existe um padrão definido pelo município para as placas de identificação das vias, incluindo modelo, tamanho, material, cores e informações que devem constar na sinalização?