Resposta Nº 2 à Moção Nº 202/2026
Data: 17/08/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Roberto Martini
Assunto: Resposta à Moção Nº 202/2026 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, com cópia ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – SAAE, para que promovam estudo técnico, regulatório e de impacto financeiro visando avaliar a possibilidade de alteração do sistema de cobrança das tarifas de água no Município da Estância Turística de Barra Bonita, a partir do próximo exercício, de forma que a cobrança passe a considerar exclusivamente o consumo efetivamente registrado em cada hidrômetro, analisando-se a viabilidade da extinção da cobrança pela tarifa mínima de consumo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexo sem título 00132 | 17/08/2026 | 6,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção Nº 202/2026 | 13/07/2026 | Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, com cópia ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – SAAE, para que promovam estudo técnico, regulatório e de impacto financeiro visando avaliar a possibilidade de alteração do sistema de cobrança das tarifas de água no Município da Estância Turística de Barra Bonita, a partir do próximo exercício, de forma que a cobrança passe a considerar exclusivamente o consumo efetivamente registrado em cada hidrômetro, analisando-se a viabilidade da extinção da cobrança pela tarifa mínima de consumo. |