Projeto de Lei Nº 13/2026
Tipo: Executivo
Data: 14/08/2026
Protocolo: 00095/2026
Situação: Em Tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/08/2026 | 1,4 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 75ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/08/2026 | Deliberação |