Mensagem Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 8/2026
Tipo: Anexada
Data: 14/08/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OfAcio nAº.GP. 280-2026 - requerimento - projeto de lei nAº 8-2026. | 14/08/2026 | 197,7 KB | ||
| Processo nAº 7345-2026 - resposta | 14/08/2026 | 150,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2026 | 12/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |