Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2026
Data: 10/08/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - REDEFINE A FAIXA MARGINAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP DO CÓRREGO DO MORAES, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 14/08/2026 | 395,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2026 | 24/07/2026 | REDEFINE A FAIXA MARGINAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP DO CÓRREGO DO MORAES, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA. |