Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2026
Data: 06/08/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - REDEFINE A FAIXA MARGINAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP DO CÓRREGO DO MORAES, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/08/2026 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2026 | 24/07/2026 | REDEFINE A FAIXA MARGINAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP DO CÓRREGO DO MORAES, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA. |