Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 07/08/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães

Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento de Fiscalização de Posturas para que seja realizada vistoria in loco no imóvel situado na Rua Constantino Frolini, ao lado do nº 176, a fim de verificar suas atuais condições de conservação e, constatadas as irregularidades, seja o proprietário devidamente notificado para que proceda à imediata limpeza e capinação do terreno, bem como à construção de mureta e calçada, em conformidade com as normas da legislação municipal vigente.