Mensagem Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 8/2026
Tipo: Anexada
Data: 03/08/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento de Informações à Agência de Águas do Estado de São Paulo — Projeto de Lei nº 08/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2026 | 12/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |