Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 8/2026
Data: 03/08/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Jairo Meschiato, Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto
Assunto: Vereadoras Poliana Caroline Quirino e Vereadora Patrícia de Oliveira Barreto, respectivamente Presidente e Relatora da Comissão de
Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, solicitam informações ao Executivo do Projeto de Lei Nº 8/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício 214-2026 | 03/08/2026 | 81,6 KB | ||
| Req. Comissão PL 08 | 03/08/2026 | 323,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2026 | 12/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |