Requerimento Nº 63/2026
Data: 31/07/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que preste a esta Casa Legislativa, no prazo regimental, esclarecimentos objetivos e instruídos com os respectivos dados, planilhas e documentos comprobatórios notadamente quanto aos seguintes pontos informações objetivas acerca dos critérios de concessão, do alcance social e da execução orçamentária do benefício eventual instituído pelo Decreto nº 6.388, de 18 de setembro de 2023, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar:
I — Critérios de acesso e cobertura
II — Interface com o benefício estadual
III — Dados quantitativos e execução orçamentária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 31/07/2026 | 442,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 63/2026 | 17/08/2026 |
Resposta ao Requerimento Nº 63/2026 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que preste a esta Casa Legislativa, no prazo regimental, esclarecimentos objetivos e instruídos com os respectivos dados, planilhas e documentos comprobatórios notadamente quanto aos seguintes pontos informações objetivas acerca dos critérios de concessão, do alcance social e da execução orçamentária do benefício eventual instituído pelo Decreto nº 6.388, de 18 de setembro de 2023, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: I — Critérios de acesso e cobertura II — Interface com o benefício estadual III — Dados quantitativos e execução orçamentária Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 73ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/08/2026 | Leitura e Votação |