Projeto de Lei Nº 11/2026
Tipo: Executivo
Data: 24/07/2026
Protocolo: 00089/2026
Situação: Em Tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: REDEFINE A FAIXA MARGINAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP DO CÓRREGO DO MORAES, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 11 2026 | 24/07/2026 | 626,3 KB | ||
| Parecer - redução APP (12960-2025) (0000380-87.2007.8.26.0063)-1 | 24/07/2026 | 184,8 KB | ||
| Projeto de recuperação_BIOGS 31 DE MARÇO DE 2026-1 | 24/07/2026 | 2,1 MB | ||
| Esclarecimento técnico-1 | 24/07/2026 | 261,7 KB | ||
| Ata Oficial do Condema-1 | 24/07/2026 | 630,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2026 | 06/08/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - REDEFINE A FAIXA MARGINAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP DO CÓRREGO DO MORAES, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2026 | 10/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - REDEFINE A FAIXA MARGINAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP DO CÓRREGO DO MORAES, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 72ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/07/2026 | Deliberação |