Moção Nº 206/2026
Data: 16/07/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho para que interceda junto aos órgãos e departamentos competentes da Administração Municipal, a fim de que seja realizado estudo técnico, orçamentário e de viabilidade administrativa visando à abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos da Guarda Patrimonial Municipal, com a consequente recomposição do quadro de servidores responsáveis pela segurança e proteção do patrimônio público municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 16/07/2026 | 322,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 71ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/07/2026 | Única Discussão e Votação |