Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 13/07/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto à Guarda Civil Municipal, à Secretaria Municipal competente e aos demais órgãos responsáveis, a fim de intensificar a fiscalização de pessoas que vêm revirando sacos de lixo e espalhando resíduos sólidos nas vias públicas, especialmente na orla turística e em locais de grande circulação, promovendo a identificação dos responsáveis quando constatadas infrações, a adoção das medidas administrativas cabíveis e, quando houver indícios de infração penal, a comunicação à autoridade policial para a devida apuração.