Moção Nº 200/2026
Data: 13/07/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho que determine a instalação de avisos contendo os dizeres “PROIBIDO FUMAR” em todos os veículos oficiais pertencentes à Administração Pública Direta e Indireta do Município da Estância Turística de Barra Bonita, inclusive naqueles vinculados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, em estrita observância ao disposto na Lei Municipal nº 3.647/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/07/2026 | 384 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Moção Nº 200/2026 | 22/07/2026 |
Resposta à Moção Nº 200/2026 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho que determine a instalação de avisos contendo os dizeres “PROIBIDO FUMAR” em todos os veículos oficiais pertencentes à Administração Pública Direta e Indireta do Município da Estância Turística de Barra Bonita, inclusive naqueles vinculados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, em estrita observância ao disposto na Lei Municipal nº 3.647/2025.
Autoria: Paulo Roberto Martini |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 70ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/07/2026 | Única Discussão e Votação |