Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Data: 07/07/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PLANEJAMENTO E CRONOGRAMA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CAPINAÇÃO, MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 16 | 06/07/2026 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2026 | 22/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PLANEJAMENTO E CRONOGRAMA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CAPINAÇÃO, MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |