Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 7/2026
Data: 06/07/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 7/2026 - DISPÕE SOBRE NORMAS DE DECORO, ÉTICA E CONDUTA PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, ESTABELECE INFRAÇÕES DISCIPLINARES E RESPECTIVAS PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PR 07 | 06/07/2026 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 7/2026 | 12/06/2026 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE DECORO, ÉTICA E CONDUTA PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, ESTABELECE INFRAÇÕES DISCIPLINARES E RESPECTIVAS PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |