Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 17/2026
Data: 07/07/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - ALTERA A LEI Nº 3.467, DE 28 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: Prazo 15 dias úteis até 30/07.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/07/2026 | 485,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2026 | 26/06/2026 | ALTERA A LEI Nº 3.467, DE 28 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |