Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 8/2026
Tipo: Anexada
Data: 07/07/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples
Autoria: MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OfAcio nAº 241-2026 - referente projeto de Lei nAº 8-2026 - cA¢mara | 07/07/2026 | 198,2 KB | ||
| Processo nAº 5793-2026 - projeto de lei nAº 8-2026 | 07/07/2026 | 171,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2026 | 12/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |