Moção Nº 188/2026
Data: 25/06/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Alexandre Batista de Oliveira
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Barra Bonita para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implementação e disponibilização da Tarifa Social de Água e Esgoto às famílias de baixa renda do Município, nos moldes estabelecidos pela Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 25/06/2026 | 364,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Moção Nº 188/2026 | 22/07/2026 |
Resposta à Moção Nº 188/2026 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Barra Bonita para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implementação e disponibilização da Tarifa Social de Água e Esgoto às famílias de baixa renda do Município, nos moldes estabelecidos pela Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024.
Autoria: Paulo Roberto Martini |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 68ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/06/2026 | Única Discussão e Votação |