Projeto de Lei Nº 15/2026
Tipo: Legislativo
Data: 19/06/2026
Situação: Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Claudecir Paschoal
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E A PADRONIZAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 19/06/2026 | 444,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 | 07/07/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E A PADRONIZAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 | 07/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E A PADRONIZAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 | 07/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E A PADRONIZAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Álvaro José Val Girioli, Cássia Bispo de Almeida, Marcos Rogerio Moraes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 67ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | Deliberação |
| Ordem do dia | 72ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/07/2026 | 1ª Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão e Votação
Contra (8) - Adriano Testa, Alexandre Batista de Oliveira, Álvaro José Val Girioli, Cássia Bispo de Almeida, Ednaldo Barbosa Pereira, Luiz Aparecido Fregolente, Marcos Rogerio Moraes, Rodrigo Giraldelli Maldonado
A favor (4) - Claudecir Paschoal, Cristhiam Leandro Guimarães, Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino
Não vota (1) - José Jairo Meschiato
Resultado: Rejeitado