Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2026
Data: 16/06/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - CRIA O PONTO DE APOIO AO CARAVANISTA PARA VEÍCULOS DE RECREAÇÃO (RVs), INSTITUI TAXA DE UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 16/06/2026 | 368,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2026 | 21/05/2026 | CRIA O PONTO DE APOIO AO CARAVANISTA PARA VEÍCULOS DE RECREAÇÃO (RVs), INSTITUI TAXA DE UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |