Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 8/2026
Data: 10/06/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto, Ednaldo Barbosa Pereira
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4 Parecer Educação, Saúde, Turismo... | .docx | 10/06/2026 | 166,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2026 | 12/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |