Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2026
Data: 10/06/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.357/2019, QUE INSTITUI A “FEIRA DA LUA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/06/2026 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2026 | 14/05/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.357/2019, QUE INSTITUI A “FEIRA DA LUA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |