Moção Nº 166/2026
Data: 08/06/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Sindicato dos Servidores Municipais para que acompanhe, fiscalize e, se necessário, intervenha junto ao Poder Executivo Municipal quanto à política remuneratória dos servidores públicos, especialmente no tocante à Vantagem Pessoal Identificada (VPI), à aplicação da Revisão Geral Anual, aos impactos da adequação ao salário mínimo nacional e à preservação dos direitos, da transparência e da valorização do funcionalismo público municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/06/2026 | 333,2 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 65ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/06/2026 | Leitura e Votação |