Requerimento Nº 44/2026
Data: 29/05/2026
Situação: Rejeitado
Regime: Ordinário
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, com fundamento no artigo 37, caput e inciso X, da Constituição Federal, nos princípios da legalidade, publicidade, transparência, eficiência administrativa e prestação de contas, encaminhe, no prazo legal, resposta objetiva, documentalmente instruída e tecnicamente fundamentada aos seguintes questionamentos: 1. DA VANTAGEM PESSOAL IDENTIFICADA (VPI); 2. DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA VPI; 3. DOS IMPACTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.623/2025; 4. DA REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO PL Nº 3/2026; 5. DOS ESTUDOS DE IMPACTO E DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 03/06/2026 | 405,2 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 65ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/06/2026 | Leitura e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão e Votação
Contra (8) - Adriano Testa, Alexandre Batista de Oliveira, Álvaro José Val Girioli, Cássia Bispo de Almeida, Ednaldo Barbosa Pereira, Luiz Aparecido Fregolente, Marcos Rogerio Moraes, Rodrigo Giraldelli Maldonado
A favor (4) - Claudecir Paschoal, Cristhiam Leandro Guimarães, Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino
Não vota (1) - José Jairo Meschiato
Resultado: Rejeitado