Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 39/2026
Data: 27/05/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 39/2026 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, com fundamento na Constituição Federal, na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e transparência administrativa, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos relacionados às contratações públicas firmadas pelo Município de Barra Bonita/SP com a empresa inscrita no CNPJ nº 27.857.784/0001-25, bem como eventuais razões sociais anteriormente utilizadas pela referida pessoa jurídica: I – IDENTIFICAÇÃO INTEGRAL DOS VÍNCULOS CONTRATUAIS E DAS RELAÇÕES JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS; II – DADOS DETALHADOS E INDIVIDUALIZADOS DE CADA CONTRATAÇÃO; III – DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES; IV – EXECUÇÃO CONTRATUAL, MEDIÇÕES, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTOS; V – DO ENVIO INTEGRAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS; Requer-se que toda a documentação seja encaminhada, preferencialmente, em formato digital (PDF), preservando-se a integralidade, autenticidade e rastreabilidade dos documentos públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OfAcio NAº.GP. 190-2026 - requerimento nAº 39-2026. | 27/05/2026 | 198,6 KB | ||
| Processo nAº 4348-2026 - requerimento nAº 39-2026._compressed | 27/05/2026 | 6,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 39/2026 | 08/05/2026 | Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, com fundamento na Constituição Federal, na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e transparência administrativa, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos relacionados às contratações públicas firmadas pelo Município de Barra Bonita/SP com a empresa inscrita no CNPJ nº 27.857.784/0001-25, bem como eventuais razões sociais anteriormente utilizadas pela referida pessoa jurídica: I – IDENTIFICAÇÃO INTEGRAL DOS VÍNCULOS CONTRATUAIS E DAS RELAÇÕES JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS; II – DADOS DETALHADOS E INDIVIDUALIZADOS DE CADA CONTRATAÇÃO; III – DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES; IV – EXECUÇÃO CONTRATUAL, MEDIÇÕES, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTOS; V – DO ENVIO INTEGRAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS; Requer-se que toda a documentação seja encaminhada, preferencialmente, em formato digital (PDF), preservando-se a integralidade, autenticidade e rastreabilidade dos documentos públicos. |