Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 25/05/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine, com a máxima urgência, à Fiscalização de Posturas do Município a realização de vistoria técnica no imóvel (terreno) localizado na Rua César Morsoleto, ao lado do número 182, promovendo-se a imediata notificação do respectivo proprietário, em razão do evidente estado de abandono do local, marcado pelo acúmulo excessivo de mato alto, resíduos e sujeira, inclusive sobre a calçada pública, situação que configura patente violação à legislação municipal vigente, afronta à ordem urbanística e grave comprometimento da segurança, da salubridade e da mobilidade urbana.