Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 37/2026
Data: 25/05/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 37/2026 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, com fundamento no art. 37, caput e inciso X, da Constituição Federal, bem como à luz dos princípios da legalidade, transparência e eficiência administrativa, preste a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações, de forma detalhada, documentada e individualizada: 1. Vantagem Pessoal Identificada (VPI); 2. Critérios de concessão e natureza jurídica da VPI; 3. Impacto da Lei nº 3.623/2025; 4. Aplicação da Revisão Geral Anual (PL nº 3/2026) e 1. Estrutura remuneratória e eventuais distorções.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OfAcio NAº.GP. 187-2026 - Processo nAº 4346-2026 - requerimento nAº 37. | 25/05/2026 | 198,5 KB | ||
| Processo nAº 4346-2026 - requerimento nAº 37. | 25/05/2026 | 923,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 37/2026 | 08/05/2026 | Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, com fundamento no art. 37, caput e inciso X, da Constituição Federal, bem como à luz dos princípios da legalidade, transparência e eficiência administrativa, preste a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações, de forma detalhada, documentada e individualizada: 1. Vantagem Pessoal Identificada (VPI); 2. Critérios de concessão e natureza jurídica da VPI; 3. Impacto da Lei nº 3.623/2025; 4. Aplicação da Revisão Geral Anual (PL nº 3/2026) e 1. Estrutura remuneratória e eventuais distorções. |