Projeto de Lei Nº 9/2026
Tipo: Executivo
Data: 14/05/2026
Protocolo: 00058/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: ALTERA O INCISO I DO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N°3.336, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/05/2026 | 605,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 10/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - ALTERA O INCISO I DO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N°3.336, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 10/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - ALTERA O INCISO I DO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N°3.336, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 10/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - ALTERA O INCISO I DO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N°3.336, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Álvaro José Val Girioli, Cássia Bispo de Almeida, Marcos Rogerio Moraes |
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| Autógrafo Nº 3761/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 21/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - ALTERA O INCISO I DO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N°3.336, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Jairo Meschiato |
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| Lei Ordinária Nº 3707 | 23/07/2026 |
ALTERA O INCISO I DO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N°3.336, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 62ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Deliberação |
| Ordem do dia | 67ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 70ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/07/2026 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 71ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/07/2026 | 2ª Discussão e Votação |