Moção Nº 137/2026
Data: 11/05/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes da Administração Pública Municipal, visando à criação e implantação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar (CAEEM), destinado ao atendimento de alunos da Educação Especial, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais neurodivergências, com a oferta de acompanhamento multidisciplinar especializado, procedimentos terapêuticos, suporte pedagógico e encaminhamentos técnicos necessários ao pleno desenvolvimento educacional, cognitivo, emocional e social desses estudantes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/05/2026 | 376,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 61ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | Leitura e Votação |