Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 06/05/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Requeiro à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações, de forma clara, detalhada e documentada: 1. Relação completa de todas as solicitações de troca de lâmpadas da iluminação pública protocoladas no presente exercício; 2. Critérios técnicos, operacionais e administrativos utilizados para definição da ordem de atendimento das solicitações; 3. Justificativa formal para o não atendimento, até o presente momento, dos pedidos referentes aos seguintes locais; valores arrecadados mensalmente neste exercício a título de Contribuição de Iluminação Pública (CIP); 5. Relatório discriminado da destinação dos recursos arrecadados com a CIP; se existe equipe responsável por realizar vistorias periódicas e preventivas na iluminação pública do município; 7. Identificação do setor, departamento ou servidor(es) responsável(is) pelo recebimento das solicitações de troca de lâmpadas e pela organização da ordem de atendimento; Esclarecimento sobre qual é o canal oficial para solicitação do serviço de troca de lâmpadas.