Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
Data: 05/05/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO IV- ESPECIALIDADE PROFISSIONAL DE APOIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/05/2026 | 483,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 | 23/04/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO IV- ESPECIALIDADE PROFISSIONAL DE APOIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |