Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2026
Data: 23/04/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 3.048, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer | 23/04/2026 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2026 | 16/04/2026 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 3.048, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |