Moção Nº 130/2026
Data: 04/05/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de que seja promovido pronunciamento oficial acerca da política pública de disponibilização e inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) no âmbito municipal, bem como que seja imediatamente estruturada e executada campanha pública para a efetiva realização do procedimento, considerando a prévia aquisição dos dispositivos pelo Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/05/2026 | 379,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 60ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/05/2026 | Única Discussão e Votação |