Projeto de Lei Nº 7/2026
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2026
Protocolo: 00051/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/04/2026 | 5 MB | ||
| Lista Audiência Pública | 02/06/2026 | 909,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 14/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 14/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 14/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Álvaro José Val Girioli, Cássia Bispo de Almeida, Marcos Rogerio Moraes |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 14/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Adriano Testa, Cristhiam Leandro Guimarães, Rodrigo Giraldelli Maldonado |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 14/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto, Ednaldo Barbosa Pereira |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 02/06/2026 |
Ata de Audiência Pública ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Jairo Meschiato, Álvaro José Val Girioli, Cássia Bispo de Almeida, Marcos Rogerio Moraes, LILIANE CRISTINA OZANA SPAULONCI |
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| Autógrafo Nº 3756/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 23/06/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Jairo Meschiato |
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| Lei Ordinária Nº 3702 | 29/06/2026 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 60ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/05/2026 | Deliberação |
| Ordem do dia | 66ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/06/2026 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 67ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | 2ª Discussão e Votação |