Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 27/04/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 26/2026 - Diante dessas Considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível à Secretaria Municipal de Educação, para que, no prazo regimental, prestem as informações abaixo discriminadas: 1. Informações Gerais sobre o Procedimento a) Quantos candidatos participaram da sessão de atribuição de aulas vinculada ao Processo Seletivo nº 01/2026; 2. Processos Administrativos Decorrentes a) Quantos recursos administrativos foram interpostos em face de atos praticados durante a atribuição de aulas; 3. Organização e Condução da Sessão a) Qual setor, departamento ou unidade administrativa foi formalmente incumbido da organização, planejamento, supervisão e condução da sessão de atribuição; 4. Regras Aplicadas aos Candidatos a) Se houve determinação, orientação ou restrição para impedir a saída de candidatos do local durante a realização da sessão; 5. Exigência de Documentos a) Qual o momento processual considerado pela Administração como adequado para apresentação dos documentos exigidos no edital; 6. Apuração de Irregularidades a) Se foi instaurado procedimento administrativo para apuração de eventuais falhas, ilegalidades ou irregularidades ocorridas durante a sessão; 7. Providências Subsequentes a) Quais providências administrativas foram adotadas após o reconhecimento de nulidade de atos relacionados à atribuição de aulas;