Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 17/2026
Data: 24/04/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 17/2026 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, no prazo legal, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações, de forma clara, detalhada e documentalmente instruída: 1. Estrutura de pessoal da Secretaria de Relações Públicas e Comunicação 1.1. Qual é o quantitativo total de servidores atualmente lotados na Secretaria de Relações Públicas e Comunicação, discriminando-se por vínculo (efetivos, comissionados, contratados temporários e terceirizados)? 2. Competências e escopo de atuação da Secretaria 2.1. Quais são, de forma objetiva e normativa, as atribuições institucionais da Secretaria de Relações Públicas e Comunicação no âmbito da Administração Municipal? 3. Contratação de empresas terceirizadas de publicidade e marketing 3.1. A Prefeitura Municipal possui contratos vigentes com empresas terceirizadas para prestação de serviços de publicidade, propaganda, marketing ou comunicação institucional? Em caso afirmativo, relacionar todas as empresas contratadas. 4. Capacidade operacional da Secretaria frente à terceirização 4.1. Considerando a atual estrutura de pessoal e recursos da Secretaria, há estudos técnicos que demonstrem a necessidade de contratação de empresas terceirizadas para execução dos serviços de comunicação? Para todos os itens, requer-se justificativas pormenorizadas, acompanhadas não apenas dos documentos solicitados, mas também de quaisquer outros elementos que contribuam para o pleno esclarecimento da execução administrativa e financeira, garantindo auditabilidade, transparência e conformidade legal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Nº.GP. 139-2026 - referente requerimento nAº 17-2026 | 24/04/2026 | 435,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 17/2026 | 26/03/2026 | Apresento à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, no prazo legal, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações, de forma clara, detalhada e documentalmente instruída: 1. Estrutura de pessoal da Secretaria de Relações Públicas e Comunicação 1.1. Qual é o quantitativo total de servidores atualmente lotados na Secretaria de Relações Públicas e Comunicação, discriminando-se por vínculo (efetivos, comissionados, contratados temporários e terceirizados)? 2. Competências e escopo de atuação da Secretaria 2.1. Quais são, de forma objetiva e normativa, as atribuições institucionais da Secretaria de Relações Públicas e Comunicação no âmbito da Administração Municipal? 3. Contratação de empresas terceirizadas de publicidade e marketing 3.1. A Prefeitura Municipal possui contratos vigentes com empresas terceirizadas para prestação de serviços de publicidade, propaganda, marketing ou comunicação institucional? Em caso afirmativo, relacionar todas as empresas contratadas. 4. Capacidade operacional da Secretaria frente à terceirização 4.1. Considerando a atual estrutura de pessoal e recursos da Secretaria, há estudos técnicos que demonstrem a necessidade de contratação de empresas terceirizadas para execução dos serviços de comunicação? Para todos os itens, requer-se justificativas pormenorizadas, acompanhadas não apenas dos documentos solicitados, mas também de quaisquer outros elementos que contribuam para o pleno esclarecimento da execução administrativa e financeira, garantindo auditabilidade, transparência e conformidade legal. |