Projeto de Lei Nº 6/2026
Tipo: Executivo
Data: 23/04/2026
Protocolo: 00046/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N°3.298, DE 14 DE MARÇO DE 2019, PARA AUTORIZAR A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/04/2026 | 489,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 04/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N°3.298, DE 14 DE MARÇO DE 2019, PARA AUTORIZAR A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 05/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N°3.298, DE 14 DE MARÇO DE 2019, PARA AUTORIZAR A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 05/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N°3.298, DE 14 DE MARÇO DE 2019, PARA AUTORIZAR A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Álvaro José Val Girioli, Cássia Bispo de Almeida, Marcos Rogerio Moraes |
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| Autógrafo Nº 3754/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 26/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N°3.298, DE 14 DE MARÇO DE 2019, PARA AUTORIZAR A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: José Jairo Meschiato |
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| Lei Ordinária Nº 3700 | 08/06/2026 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N°3.298, DE 14 DE MARÇO DE 2019, PARA AUTORIZAR A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 62ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 63ª Sessão Ordinária de 2026 | 25/05/2026 | 2ª Discussão e Votação |