Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 21/2026
Data: 17/04/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 21/2026 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que encaminhe a esta Casa Legislativa, de forma completa, detalhada e auditável, as seguintes informações, sob pena de responsabilização por eventual omissão, incompletude ou prestação de informações inverídicas: 1. DAS OBRAS REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS: 1.1 Qual o número exato e oficialmente consolidado de obras públicas executadas pela Administração Municipal nos últimos 5 (cinco) anos? 2. DAS INFORMAÇÕES INDIVIDUALIZADAS POR OBRA: 2.1 Para cada obra executada, qual foi a Secretaria ou órgão responsável pela demanda inicial, incluindo a respectiva justificativa técnica e estudo de viabilidade que embasou sua realização? 3. DAS OBRAS INACABADAS OU PARALISADAS: 3.1 Quantas obras iniciadas no período encontram-se atualmente inacabadas, paralisadas ou com execução comprometida? 4. DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS: 4.1 Encaminhar cópia integral e legível de todos os processos licitatórios relacionados às obras executadas no período, incluindo editais, projetos básicos e executivos, atas, propostas, contratos, termos aditivos e ordens de serviço. 5. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES: 5.1 Todas as informações deverão ser prestadas com lastro documental robusto, incluindo planilhas detalhadas, relatórios técnicos, pareceres jurídicos e demais elementos comprobatórios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO nº 126-2026 - requerimento obras | 23/04/2026 | 5,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 21/2026 | 02/04/2026 | Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que encaminhe a esta Casa Legislativa, de forma completa, detalhada e auditável, as seguintes informações, sob pena de responsabilização por eventual omissão, incompletude ou prestação de informações inverídicas: 1. DAS OBRAS REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS: 1.1 Qual o número exato e oficialmente consolidado de obras públicas executadas pela Administração Municipal nos últimos 5 (cinco) anos? 2. DAS INFORMAÇÕES INDIVIDUALIZADAS POR OBRA: 2.1 Para cada obra executada, qual foi a Secretaria ou órgão responsável pela demanda inicial, incluindo a respectiva justificativa técnica e estudo de viabilidade que embasou sua realização? 3. DAS OBRAS INACABADAS OU PARALISADAS: 3.1 Quantas obras iniciadas no período encontram-se atualmente inacabadas, paralisadas ou com execução comprometida? 4. DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS: 4.1 Encaminhar cópia integral e legível de todos os processos licitatórios relacionados às obras executadas no período, incluindo editais, projetos básicos e executivos, atas, propostas, contratos, termos aditivos e ordens de serviço. 5. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES: 5.1 Todas as informações deverão ser prestadas com lastro documental robusto, incluindo planilhas detalhadas, relatórios técnicos, pareceres jurídicos e demais elementos comprobatórios. |