Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 20/2026
Data: 17/04/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 20/2026 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, no exercício do dever de transparência e em observância aos princípios da legalidade e publicidade administrativa, preste a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Qual o atual estágio do processo administrativo referente ao auxílio transporte destinado aos estudantes?
2. Por quais razões ainda não houve retorno ou efetivação do reembolso aos estudantes beneficiários? 3. Qual a previsão concreta para o pagamento dos valores referentes aos meses de fevereiro e março? 4. Qual o valor individual a ser pago aos estudantes a título de auxílio transporte? 5. Qual o montante total previsto na lei orçamentária para custeio do referido benefício? Trazer em todos os questionamentos justificativa justificada e motivada, além de trazer documentos e demais informações pertinentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFÍCIO nº 127-2026 - requerimento auxiliio transporte | 23/04/2026 | 350,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 20/2026 | 01/04/2026 | Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, no exercício do dever de transparência e em observância aos princípios da legalidade e publicidade administrativa, preste a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Qual o atual estágio do processo administrativo referente ao auxílio transporte destinado aos estudantes? 2. Por quais razões ainda não houve retorno ou efetivação do reembolso aos estudantes beneficiários? 3. Qual a previsão concreta para o pagamento dos valores referentes aos meses de fevereiro e março? 4. Qual o valor individual a ser pago aos estudantes a título de auxílio transporte? 5. Qual o montante total previsto na lei orçamentária para custeio do referido benefício? Trazer em todos os questionamentos justificativa justificada e motivada, além de trazer documentos e demais informações pertinentes. |