Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 18/2026
Data: 22/04/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 18/2026 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, em observância aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Das atividades atualmente desenvolvidas no kartódromo municipal 1.1. Quais atividades estão atualmente autorizadas, regulamentadas e efetivamente realizadas no kartódromo municipal? 2. Dos custos de manutenção e gestão financeira 2.1. Existe custo mensal para manutenção do kartódromo municipal? Em caso afirmativo, discriminar detalhadamente todas as despesas envolvidas. 3. Do planejamento estratégico e da destinação futura do espaço 3.1. A Administração Municipal possui projetos, estudos técnicos ou planejamento estratégico voltados à revitalização, reestruturação ou modernização do kartódromo municipal? Para todos os itens acima, requer-se que as respostas sejam acompanhadas de justificativa pormenorizada, bem como da documentação comprobatória pertinente, incluindo relatórios técnicos, planilhas, contratos, processos administrativos e demais elementos aptos ao pleno esclarecimento das questões suscitadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Nº.GP. 131-2026 - requerimento nAº 18-2026 - kartodromo | 23/04/2026 | 3,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 18/2026 | 27/03/2026 | Apresento à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, em observância aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Das atividades atualmente desenvolvidas no kartódromo municipal 1.1. Quais atividades estão atualmente autorizadas, regulamentadas e efetivamente realizadas no kartódromo municipal? 2. Dos custos de manutenção e gestão financeira 2.1. Existe custo mensal para manutenção do kartódromo municipal? Em caso afirmativo, discriminar detalhadamente todas as despesas envolvidas. 3. Do planejamento estratégico e da destinação futura do espaço 3.1. A Administração Municipal possui projetos, estudos técnicos ou planejamento estratégico voltados à revitalização, reestruturação ou modernização do kartódromo municipal? Para todos os itens acima, requer-se que as respostas sejam acompanhadas de justificativa pormenorizada, bem como da documentação comprobatória pertinente, incluindo relatórios técnicos, planilhas, contratos, processos administrativos e demais elementos aptos ao pleno esclarecimento das questões suscitadas. |