Moção Nº 108/2026
Data: 22/04/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à Raízen Energia S/A – Unidade Barra, extensível à sua sede em São Paulo, bem como à Diretoria Colegiada da CETESB, para que adotem, com a máxima urgência, medidas efetivas, concretas e mensuráveis destinadas à contenção da dispersão de fragmentos de bagaço de cana-de-açúcar (“bagacilho”), da emissão de material particulado atmosférico pelas chaminés das caldeiras industriais, bem como da fuligem oriunda da queima da palha da cana, fenômenos que vêm assolando, de forma reiterada e intolerável, os bairros Sonho Nosso I, II, III, IV e V, CDHU, Bem Viver, Jardim Vitória (I e II), Cohab e Vila Habitacional — sem prejuízo de sua incidência difusa em toda a extensão do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 22/04/2026 | 367,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Única Discussão e Votação |
