Projeto de Lei Nº 5/2026
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2026
Protocolo: 00042/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N°2.924, DE 10 DE AGOSTO DE 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/04/2026 | 397,9 KB | ||
| PL 5-2025 - Auxílio Alimentação | .docx | 24/04/2026 | 19,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3751/2026 ao Projeto de Lei Nº 5/2026 | 28/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N°2.924, DE 10 DE AGOSTO DE 2010.
Autoria: José Jairo Meschiato |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Deliberação |
| Ordem do dia | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 59ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | 2ª Discussão e Votação |