Projeto de Lei Nº 4/2026
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2026
Protocolo: 00041/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 3.048, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/04/2026 | 425,8 KB | ||
| PL 4-2026 - VPI | .docx | 24/04/2026 | 17,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3750/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 28/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 3.048, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Autoria: José Jairo Meschiato |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Deliberação |
| Ordem do dia | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 59ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | 2ª Discussão e Votação |