Projeto de Lei Nº 3/2026
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2026
Protocolo: 00040/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/04/2026 | 570,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2026 | 23/04/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. | |
| Autógrafo Nº 3749/2026 ao Projeto de Lei Nº 3/2026 | 28/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
Autoria: José Jairo Meschiato |
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| Lei Ordinária Nº 3694 | 28/04/2026 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Deliberação |
| Ordem do dia | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 59ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | 2ª Discussão e Votação |