Projeto de Lei Nº 9/2026
Tipo: Legislativo
Data: 14/04/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Jairo Meschiato, Alexandre Batista de Oliveira, Adriano Testa, Cássia Bispo de Almeida
Assunto: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 16/04/2026 | 503 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3753/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 28/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Jairo Meschiato |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Deliberação |
| Ordem do dia | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 59ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | 2ª Discussão e Votação |