Moção Nº 101/2026
Data: 14/04/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, em regime de prioridade estratégica e com a devida articulação intersetorial junto aos departamentos competentes, sejam adotadas as seguintes providências na Rua Atílio Alponti:
I – a execução de recapeamento asfáltico integral, em padrão técnico compatível com o tráfego pesado característico da via;
II – a notificação compulsória dos proprietários de terrenos lindeiros, para que promovam, no prazo legal, a capinação, limpeza, bem como a edificação de muretas e calçadas, em estrita observância à legislação municipal vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 14/04/2026 | 395,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Única Discussão e Votação |
