Projeto de Lei Nº 7/2026
Tipo: Legislativo
Data: 14/04/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DE ARMADILHAS ADESIVAS PARA CAPTURA DE ANIMAIS, CONHECIDAS COMO “COLA-RATO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSITCA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 14/04/2026 | 377 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 04/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DE ARMADILHAS ADESIVAS PARA CAPTURA DE ANIMAIS, CONHECIDAS COMO “COLA-RATO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSITCA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 05/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DE ARMADILHAS ADESIVAS PARA CAPTURA DE ANIMAIS, CONHECIDAS COMO “COLA-RATO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSITCA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 05/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DE ARMADILHAS ADESIVAS PARA CAPTURA DE ANIMAIS, CONHECIDAS COMO “COLA-RATO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSITCA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Álvaro José Val Girioli, Cássia Bispo de Almeida, Marcos Rogerio Moraes |
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| Autógrafo Nº 3755/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 26/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DE ARMADILHAS ADESIVAS PARA CAPTURA DE ANIMAIS, CONHECIDAS COMO “COLA-RATO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSITCA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Jairo Meschiato |
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| Lei Ordinária Nº 3701 | 08/06/2026 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DE ARMADILHAS ADESIVAS PARA CAPTURA DE ANIMAIS, CONHECIDAS COMO “COLA-RATO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSITCA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Deliberação |
| Ordem do dia | 62ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 63ª Sessão Ordinária de 2026 | 25/05/2026 | 2ª Discussão e Votação |