Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 10/04/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine, com urgência, à Fiscalização de Posturas do Município a realização de fiscalização in loco e imediata notificação do proprietário do imóvel localizado na Avenida Arthur Balsi, defronte ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em razão do mato alto, acúmulo de sujeira, ausência de mureta e inexistência de calçada/passeio público, situação que configura patente violação à legislação municipal e grave afronta à ordem urbanística local.